Boa notícia para quem estava preocupado com o prazo do processo de habilitação! A data-limite, que anteriormente era 31 de dezembro de 2024, foi prorrogada para 31 de março de 2025. Essa decisão oferece mais tempo para concluir as etapas necessárias para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Neste artigo, vamos detalhar o que isso significa para os candidatos e quais são as próximas etapas, com base nas informações da Resolução 789/2020 do Contran e na decisão judicial que motivou a prorrogação.
Detalhes da Prorrogação: A prorrogação do prazo foi determinada por uma decisão judicial que estendeu em 90 dias o período para os candidatos que concluíram a carga horária prática até 31 de dezembro de 2024. Essa medida altera o prazo estabelecido no § 3º do Art. 2º da Resolução 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Quem é beneficiado?
- Candidatos que finalizaram as aulas práticas até 31 de dezembro de 2024.
Novo prazo:
- Esses candidatos têm até 31 de março de 2025 para agendar e realizar o exame prático de direção veicular.
Orientação aos Detrans:
- Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) foram instruídos a permitir que esses candidatos concluam seus processos sem quaisquer restrições adicionais.
O Que Diz a Resolução 789/2020? O § 3º do Art. 2º da Resolução 789/2020 do Contran estabelece que o candidato tem um prazo de 12 meses para concluir todas as etapas do processo de habilitação, incluindo exames médicos, aulas teóricas e práticas, além dos exames teórico e prático. Com a decisão judicial, esse prazo foi excepcionalmente estendido para os candidatos que se enquadram nos critérios mencionados.
O Que Você Precisa Fazer Agora? Para quem ainda não concluiu o processo, é essencial:
- Conferir o status do seu processo junto à autoescola.
- Agendar aulas práticas ou teóricas que estejam pendentes.
- Marcar seus exames teórico ou prático o quanto antes.
Evite deixar para última hora! Mesmo com a prorrogação, a demanda nas autoescolas pode aumentar conforme o novo prazo final se aproxima.
Conclusão: A extensão do prazo é uma oportunidade valiosa para garantir sua habilitação sem pressa. No entanto, planeje-se para evitar contratempos e certifique-se de que tudo esteja concluído antes do novo prazo de 31 de março de 2025.
Na Central Autoescola, estamos prontos para te ajudar em cada etapa do processo! Entre em contato e aproveite ao máximo o tempo extra.
